Publicado em: 27/06/2019.

administração pública federal não tem sistema eficiente para escolha de locação de imóveis. Essa e outras constatações são provenientes de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na então Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O trabalho avaliou a legalidade e a economicidade das locações de imóveis de uso especial pelos órgãos e entidades da Administração.

O valor total gasto anualmente com locações de imóveis de terceiros, somente pelo Poder Executivo, incluída sua administração indireta, ultrapassou R$ 1 bilhão, tanto em 2016 quanto em 2017. Apesar disso, a maioria dos órgãos e entidades utiliza-se de dispensa de licitação para essas locações.

A auditoria também encontrou insuficiência de regulamentação normativa e falta de integração e coerência entre os sistemas estruturantes da Administração, em relação a dados de locações de imóveis. O relator do processo é ministro Vital do Rêgo. TC 041.024/2018-4