Governo Federal reduz de 29 para 22 de ministérios
Foi publicada na terça-feira (1), a Medida Provisória nº 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo, reduz de 29 para 22 o número de ministérios. O detalhamento da organização de cada órgão foi definido nos decretos de estrutura regimental.
As competências, atribuições e transformação de órgãos, bem como alterações da vinculação das entidades da administração pública federal indireta foram publicadas, respectivamente, na MP e por meio do Decreto nº 9.660/19, também em 1º de janeiro deste ano.
Além de fusões entre ministérios (ver quadro), os normativos trazem alterações de nomenclaturas devido à transferência de competências entre as pastas. A movimentação de servidores para novas estruturas físicas, caso aconteça, ocorrerá de forma gradual, conforme as necessidades dos órgãos, de modo que não interfira nas atividades administrativas.
Uma das principais alterações é a transformação das estruturas da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Trabalho no Ministério da Economia. A Pasta terá competências que transitam entre administração financeira e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.
Outros ministérios fundidos foram: do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte, que se transformaram no Ministério da Cidadania; o da Justiça e o da Segurança Pública; e os da Integração e das Cidades, que se transformaram em Ministério do Desenvolvimento Regional.
Estrutura do Executivo Federal |
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Antes da publicação da MP nº 870/2019 (29) | Após publicação da MP nº 870/2019 (22) | ||
1 | Advocacia-Geral da União | 1 | Advocacia-Geral da União |
2 | Banco Central | 2 | Banco Central |
3 | Casa Civil da Presidência da República | 3 | Casa Civil da Presidência da República |
4 | Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República | 4 | Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
5 | Ministério da Defesa | 5 | Ministério da Defesa |
6 | Ministério das Relações Exteriores | 6 | Ministério das Relações Exteriores |
7 | Ministério da Saúde | 7 | Ministério da Saúde |
8 | Secretaria-Geral da Presidência da República | 8 | Secretaria-Geral da Presidência da República |
9 | Ministério da Educação | 9 | Ministério da Educação |
10 | Secretaria de Governo da Presidência da República | 10 | Secretaria de Governo da Presidência da República |
11 | Ministério do Turismo | 11 | Ministério do Turismo |
12 | Ministério de Minas e Energia | 12 | Ministério de Minas e Energia |
13 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 13 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
14 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 14 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
15 | Ministério do Meio Ambiente | 15 | Ministério do Meio Ambiente |
Órgãos transformados |
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16 | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral Da União | 16 | Controladoria-Geral Da União |
17 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 17 | Ministério da Infraestrutura |
18 | Ministério dos Direitos Humanos | 18 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
19 | Ministério da Fazenda | 19 | Ministério da Economia |
20 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | ||
21 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | ||
22 | Ministério do Trabalho | ||
23 | Ministério da Cultura | 20 | Ministério da Cidadania |
24 | Ministério do Desenvolvimento Social | ||
25 | Ministério do Esporte | ||
26 | Ministério da Justiça | 21 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
27 | Ministério da Segurança Pública | ||
28 | Ministério da Integração Nacional | 22 | Ministério do Desenvolvimento Regional |
29 | Ministério das Cidades |