Finanças aprova preferência para fardas nacionais em licitações

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3368/12, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que autoriza o governo a comprar fardas produzidas no Brasil, mesmo que elas custem até 25% mais que as importadas. Atualmente, esse percentual, chamado de margem de preferência, é de 8%.

O texto foi aprovado na forma de substitutivoapresentado pelo relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Ele fez apenas ajustes de redação no projeto, que altera a Lei de Licitações (8.666/93).

“A menor durabilidade e funcionalidade de produtos importados, notadamente da China, a longo prazo gera a necessidade de mais compras, invertendo qualquer vantagem que pudesse ter sido auferida em contratos com menores valores”, avaliou Rodrigo Martins. “A concessão da preferência aos produtos nacionais pode inclusive tornar tais despesas globalmente menores.”

No projeto, Paulo Foletto afirmou que o Ministério da Defesa gasta R$ 100 milhões por ano na compra de 400 mil uniformes camuflados de indústrias localizadas na China. Ele observou ainda que o Exército da China é proibido de usar fardas estrangeiras.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.