Publicado em: 24/07/2018.

A Câmara analisa proposta do deputado Wladimir Costa (SD-PA) que reserva 10% dos postos de trabalho em empresas contratadas pelo poder público para executar obras e prestar serviços para mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei de Licitações (8.666/93)

“A inserção no mercado de trabalho é essencial para as mulheres que sofrem violência doméstica”, justifica o parlamentar. “Entretanto, tais pessoas encontram extrema dificuldade para encontrar um emprego”, completa.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-9384/2017.

Agência Câmara Notícias