Publicado em: 22/06/2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação que garantirá a integração entre os sistemas e-TCU, e-TCE (ferramenta para a instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial – TCE) e Sapiens, que é o gerenciador eletrônico de documentos da AGU.

A assinatura ocorreu na última segunda-feira (18), em cerimônia realizada no edifício-sede do Tribunal e da qual participaram o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Conalgo, e o secretário federal de Controle Interno do ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, representando o titular da pasta, ministro Wagner Rosário.

A TCE é um instrumento que a administração pública dispõe para recuperar eventuais prejuízos aos cofres públicos. Trata-se de um processo com rito próprio, instaurado depois que se esgotam as medidas saneadoras no âmbito administrativo. Uma TCE percorre diversos órgãos, com o objetivo de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar os responsáveis.

A parceria permitirá o acesso da AGU aos dados do sistema e-TCE, de maneira que os órgãos poderão compartilhar informações com mais rapidez e simplicidade, em especial, nos processos de débitos inferiores a R$ 100 mil, que é o limite para a instauração de uma TCE, e que foram instaurados há mais de dez anos.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, a iniciativa se insere nas ações motivadas por uma nota técnica do ministro-substituto Weder de Oliveira, que registrou a necessidade de se implementar estudos voltados à recuperação de créditos de baixo valor, notadamente aqueles abaixo do limite de instauração de TCE. Para tanto, intensificou-se o diálogo com a AGU, o que resultou na elaboração e assinatura do acordo.

Melhores resultados para a sociedade

Na avaliação de Carreiro, o acordo é uma “peça importante” para se avançar rumo a uma administração pública “mais racional e efetiva, que possa, inclusive, contribuir para que os custos com a recuperação de valores não sejam maiores que os débitos que deram origem ao respectivo processo de TCE”.

Segundo ele, a parceria garante não apenas a integração de sistemas, “mas também provoca a continuidade, de forma sistematizada, de ação conjunta e coordenada em várias áreas, como regramentos, orientações e capacitação”. “Hoje, nós temos poderosos sistemas que efetivamente não se comunicam, e passarão a se comunicar. O processo só começou, mas já vislumbro grandes resultados em prol da sociedade”, afirmou, acrescentando que o Tribunal possui acordo semelhante com a CGU, além de inúmeras ações com o Ministério Público Federal na mesma direção.

Para a ministra Grac