Câmara: Comissão da Lei de Licitações ouve representantes de seguradoras hoje à tarde
Publicado em: 03/04/2018.
A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) realiza nova audiência nesta tarde. Os deputados vão ouvir, a pedido do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC):
– o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Roque de Holanda Melo;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira;
– o coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), André Dabus; e
– o jurista Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30.
“O novo marco legal sobre licitações e contratos da administração pública é de fundamental importância para o desenvolvimento nacional e carece de avanços institucionais significativos capazes de dar à nação um sistema de compras públicas moderno e eficiente”, afirma Colatto.
No fim do mês passado, em audiência na comissão, o Ministério Público Federal propôs que a nova lei de licitações torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público.
Íntegra da proposta:
Agência Câmara Notícias