Publicado em: 20/03/2018.

Representante do Ministério do Planejamento lembrou experiência da Itália, onde a burocracia não impediu o aumento da corrupção

Representantes do setor público na área de gestão defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação da nova proposta de Lei de Licitações (PL 6814/17) ainda neste ano e criticaram a legislação atual como ultrapassada e ineficaz no combate à corrupção. Eles participaram de audiência pública da comissão especial que analisa o tema.

Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere, o texto introduz a modernização necessária na legislação para o País avançar. “Burocratizar não resolve o problema. Mas sim criar mecanismos inteligentes de responsabilização do contrato e que possibilitem o maior controle social na elaboração do edital”, disse, ao citar o diálogo competitivo – modalidade de licitação prevista na proposta. Nela, as empresas privadas e o poder público fazem um debate prévio à licitação em si.

Baere citou o aumento da burocratização nos contratos e licitações na Itália como resposta legislativa à corrupção revelada na Operação Mãos Limpas. O resultado, porém, foi o contrário do desejado. A corrupção aumentou, e as obras ficaram emperradas. A Itália depois adotou legislação similar à da proposta, segundo o dirigente do Planejamento.

Corrupção

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Livânia Farias, afirmou que os secretários municipais e estaduais sofrem diariamente com a lei atual.

Farias questionou alguns pontos do texto, como a permanência da modalidade convite para licitações de bens obras e serviços até R$ 150 mil. “Convite é frágil, não existe isonomia nele. É a fragilidade dentro da Administração Pública” afirmou.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), a Lei 8.666/93 “trava tudo” e não impede a corrupção. “Vamos dar toda a contribuição para esse projeto de lei porque sabemos o quanto o Brasil sofre com a legislação atual.”

Seguro

Na opinião do diretor-executivo do Depart