Publicado em: 28/07/2017.

A Consultoria-Geral da União (CGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) – irá capacitar servidores públicos federais nos procedimentos relacionadas às tomadas de contas especiais. O treinamento faz parte de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento de Assuntos Extrajudiciais (Deaex) da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para tratar do tema, a Consultoria preparou duas oficinas que ocorrerão nos dias 03 e 31 de agosto, das 09 às 12 h, no auditório da Escola da AGU (EAGU), em Brasília. O assunto, transformado em projeto estratégico do órgão, compatibiliza duas ações da CGU: planejamento estratégico e V Ciclo de Reuniões Técnicas.

O advogado da União Maurício Muriack será o palestrante das oficinas. Muriack é doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), mestre em Ordem Constitucional, coordenador de Assuntos Extrajudiciais e diretor-substituto do Deaex/AGU.

O evento é voltado para servidores públicos federais que atuam na área de execução orçamentária em Brasília e nos estados, uma vez que haverá transmissão simultânea pela TV Escola.

A realização das oficinas está sendo divulgada no site Comprasnet e no Fórum de Subcretários de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) – iniciativa em que a CGU conta com a colaboração da Secretaria-Geral de Administração (SGA).

A tomada de contas

As tomadas de dontas especiais são procedimentos adotados pelo TCU – órgão responsável pela fiscalização das prestações de contas dos gestores. A capacitação no assunto partiu da constatação de que orientações expedidas pela AGU auxiliariam os órgãos públicos assessorados a aperfeiçoarem seus procedimentos administrativos, prevenindo a expedição de recomendações pela Corte de Contas em face dos gestores.

O objetivo é justamente prevenir que os atos administrativos adotados pelos servidores e gestores acabem sendo questionados no TCU e precisem da atuação do Deaex.